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TST confirma competência para exame de ato ministerial

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HC. Crime de tentativa de homicídio qualificado, desclassificado para lesão corporal grave. Pretendido direito subjetivo à suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95) ou à suspensão da pena (artigo 77 do CP). Ordem denegada.

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Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica

Cresce número de multas por desrespeito ao ciclista em SP

Segundo CET, multas subiram 109% neste ano em comparação a 2013. Alta de infrações de veículos que circulam em ciclovias foi de 60%

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Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2013

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Tribunais alcançam 46,03% da Meta 18

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Justiça determina reintegração de posse de imóvel invadido na avenida São João

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MP denuncia Dado Dolabella por se aproximar de Luana Piovani

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Habeas corpus. Art. 121, § 3º, c/c art. 70, ambos do CP. Pagamento de indenização às famílias das vítimas.

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As Rosas de Shakespeare

evolução e, positivação vigente na ordem jurídica brasileira. Bem, como nos faz avaliar institutos como

Habeas corpus. Organização criminosa voltada à prática de contrabando de agrotóxicos e cigarros.

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Habeas corpus. Vereador. Prerrogativa de função. Foro privilegiado estabelecido pela constituição estadual.

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Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

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Justiça aumenta multa a condômino por reiteradas condutas antissociais

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STF garante direito ao silêncio para envolvido no escândalo de corrupção no DF

processados criminalmente, deferindo-lhe salvo-conduto, em ordem a evitar possível constrangimento ilegal.